A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) acaba de dar um passo relevante rumo a uma supervisão mais digital. Através da iniciativa InovaSup Day 2026, marcada para 15 de setembro em Lisboa, o regulador vai desafiar empresas de tecnologia, startups e universidades a desenvolver soluções de inteligência artificial (IA) para uso interno da entidade. Entre os objetivos está a deteção automática de cláusulas potencialmente abusivas em apólices de seguros e a aceleração da resposta a reclamações de consumidores.
Esta notícia confirma algo em que acreditamos há muito tempo na lluni: a tecnologia deve servir para aumentar a transparência, a eficiência e a confiança em todo o ecossistema segurador. Quando o próprio regulador aposta em IA para supervisionar o mercado, a mensagem para agentes e corretores é clara. Quem já trabalha com dados organizados, processos automatizados e total conformidade legal parte com vantagem.
O que é o InovaSup Day 2026
O InovaSup Day funciona em formato de reverse pitch. Em vez de as empresas apresentarem produtos já prontos, é a própria ASF que expõe os seus problemas concretos de supervisão, convidando o mercado a propor soluções à medida. Segundo o artigo publicado pelo ECO Seguros, estão definidos quatro desafios:
- Deteção de cláusulas abusivas em contratos de seguros, com comparação automática face à legislação e à jurisprudência em vigor.
- Agilização de reclamações, através da triagem e resposta mais rápida aos pedidos dos consumidores.
- Extração automática de dados a partir de documentos regulamentares em PDF.
- Análise rápida de relatórios extensos, para efeitos de supervisão prudencial e de conduta.
A iniciativa insere se no Programa InovaSup, que a ASF descreve como um caminho para uma supervisão mais proativa, preditiva e orientada para os dados. Para quem quiser acompanhar os detalhes e prazos de inscrição, a informação oficial está disponível no site institucional da ASF.
Porque é que isto interessa a agentes e corretores de seguros
À primeira vista, pode parecer que este anúncio diz respeito apenas ao regulador. Na prática, tem implicações diretas para quem trabalha todos os dias com apólices, reclamações e relação com o cliente, sobretudo à luz das obrigações já impostas pela Diretiva de Distribuição de Seguros (DDS), transposta para o ordenamento nacional pelo Regime Jurídico de Distribuição de Seguros e Resseguros (RJDS):
- A conformidade deixa de ser um exercício manual.
Se a ASF vai usar IA para cruzar cláusulas com legislação e jurisprudência, é expectável que a fiscalização de cláusulas abusivas se torne mais frequente e mais rigorosa. A DDS já impõe ao mediador o dever de prestar informação clara, correta e não enganosa sobre os produtos, incluindo as condições, exclusões e limitações do contrato. Mediadores que ainda gerem essa informação em ficheiros dispersos ou processos não digitalizados ficam mais expostos, tanto à fiscalização do regulador como ao risco de não conseguirem demonstrar, mais tarde, que cumpriram esse dever. - O dever de aconselhamento e o teste de exigências e necessidades ganham peso.
A DDS obriga o mediador a identificar as exigências e necessidades do cliente antes de propor qualquer produto, e a justificar porque é que o contrato recomendado é adequado a essas exigências. Uma ferramenta de IA orientada para deteção de cláusulas abusivas torna ainda mais visível quando essa análise não foi feita, ou foi feita de forma superficial. Ter o histórico dessa avaliação registado e acessível deixa de ser boa prática e passa a ser proteção efetiva do mediador. - A adequação ao perfil de risco do cliente exige registo, não apenas intenção.
Nos casos de produtos de investimento com base em seguros (IBIPs), a DDS reforça a obrigação de avaliar o perfil de risco, os conhecimentos, a experiência e a capacidade financeira do cliente, e de assegurar que o produto proposto é compatível com esse perfil. Um mediador que consiga demonstrar, com registos organizados e datados, que essa avaliação foi feita corretamente está em posição muito mais sólida perante qualquer inspeção, humana ou assistida por IA. - A prova da apresentação de opções torna se decisiva.
A DDS exige que o cliente seja informado se o mediador presta aconselhamento com base numa análise imparcial e pessoal, ou se, pelo contrário, está limitado a um número restrito de seguradoras ou apenas a uma. Sempre que sejam apresentadas opções isentas, exclusivas ou combinações de produtos, o mediador deve conseguir comprovar, em suporte duradouro, quais as opções que foram efetivamente apresentadas ao cliente e em que termos. Um processo digital, com histórico de interações e propostas, transforma essa exigência num simples relatório em vez de numa reconstrução manual da memória. - A rapidez de resposta passa a ser um padrão do mercado.
Se o próprio regulador quer agilizar reclamações, é natural que os clientes finais esperem o mesmo dos seus mediadores. Um processo lento de gestão de sinistros ou pedidos deixa de ser apenas um problema interno, passa a ser um fator de comparação e, em última análise, de conformidade com os prazos de resposta que a própria regulação impõe. - Os dados bem estruturados tornam se um ativo estratégico e um meio de prova.
Quem já organiza a carteira de seguros de forma centralizada, com histórico acessível, registo dos deveres de informação e aconselhamento cumpridos, e processos automatizados, está mais preparado para responder a qualquer exigência regulatória futura, seja ela feita por humanos ou apoiada por IA.
O futuro passa por digitalização, mas também por proximidade
O anúncio da ASF confirma uma tendência que já não é novidade para quem acompanha o setor: a digitalização da mediação de seguros não é uma opção, é uma necessidade, e é também o caminho mais direto para cumprir, de forma consistente e demonstrável, as obrigações que a DDS já impõe. Segundo dados divulgados por entidades europeias como a EIOPA, a supervisão baseada em dados e em tecnologias digitais tem vindo a ganhar peso em toda a União Europeia, com o objetivo de proteger melhor o consumidor e de tornar o mercado mais eficiente.
Para os agentes e corretores portugueses, o caminho está traçado. Quem investe agora em ferramentas de gestão integrada, com processos automatizados, registo estruturado dos deveres de informação e aconselhamento, e total conformidade legal, não só reduz o risco de exposição a futuras fiscalizações, como ganha tempo para o que realmente importa: acompanhar o cliente, explicar as condições do contrato e construir uma relação de confiança que nenhum algoritmo consegue substituir.
O futuro dos seguros será cada vez mais digital. Mas continuará a depender da proximidade, da confiança e da capacidade de colocar o cliente em primeiro lugar. Na lluni, continuamos a trabalhar todos os dias para que a tecnologia sirva exatamente esse propósito.
